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15/02/2021 09:37:25 Portaria nº. 072-2021-Designa Servidor. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
15/02/2021 09:30:29 Decreto nº. 042-2021-Altera redação dos artigos 7º e 8º do Decreto Municipal nº 202-2020 DECRETO
12/02/2021 09:11:24 Decreto nº. 040-2021-Concede licença especial remunerada. DECRETO LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
12/02/2021 09:08:58 Portaria nº. 068-2021-Concede adicional de insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
12/02/2021 08:54:27 Decreto nº 39-2021 CS Dotação Assessoria e assistência DECRETO SUPLEMENTAR
09/02/2021 10:20:18 Decreto nº. 038/2021-Concede progressão por desempenho - e Anexo I e II. DECRETO CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL
09/02/2021 09:13:41 Errata da Portaria nº. 055-2021 PORTARIA ERRATA DA PORTARIA
08/02/2021 10:45:02 Portaria nº. 066-2021 - Concede Adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
08/02/2021 10:42:38 Portaria nº. 065-2021-Concede progressão vertical. PORTARIA CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES.
08/02/2021 10:38:12 Portaria nº. 057-2021 - Designa Servidora. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
08/02/2021 10:36:24 Portaria nº. 056-2021-Concede Adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
08/02/2021 10:34:51 Portaria nº. 055-2021 - Designa Servidora. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
08/02/2021 09:32:34 Lei nº 3228-2021 CE Modernização do complexo esportivo LEI ORDINÁRIA
08/02/2021 09:32:08 Lei nº 3227-2021 Inclui na LDO Modernização do complexo esportivo LEI ORDINÁRIA
08/02/2021 09:31:38 Lei nº 3226-2021 Inclui no PPA Modernização do complexo esportivo LEI ORDINÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.