Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/01/2021 10:47:49	Decreto nº. 028-2021-Concede Licença Especial Remunerada.	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
	27/01/2021 09:27:59	Edital de Contribuição de Melhoria nº 002/2021 - Retificação do Edital nº 001/2021	EDITAL	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
	26/01/2021 11:08:30	Decreto nº 27/2021 - Revoga o Decreto nº 20/2021	DECRETO	REVOGAÇÃO
	25/01/2021 08:43:00	Portaria nº. 033-2021-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	25/01/2021 08:40:22	Portaria nº. 032-2021-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	25/01/2021 08:35:13	Decreto nº. 025-2020-Exonera Chefe do Departamento de Desporto e Cultura.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	19/01/2021 08:47:05	Decreto nº 001-2021 Dispõe sobre Cronograma Financeira 2021	DECRETO	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
	19/01/2021 08:46:10	Decreto nº 22-2021 CS Superávit fonte livre	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/01/2021 14:57:08	Decreto nº 21/2021 - Altera composição do COE	DECRETO	ALTERA COMPOSIÇÃO
	18/01/2021 14:54:58	Decreto nº 20/2021 - Suspende por 40 dias atos de efetivação e liquidação de despesas	DECRETO	SUSPENSÃO
	18/01/2021 11:21:26	Decreto nº. 023-2021-nomeia Diretor do Programa de Prevenção ao uso de Drogas.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	18/01/2021 11:12:42	Portaria nº. 027-2020-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	18/01/2021 11:08:58	Portaria nº. 026-2021-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	18/01/2021 11:06:10	Portaria nº. 025-2021-Cancela Férias de Servidora.	PORTARIA	Cancela Férias de Servidor (a).
	18/01/2021 11:02:32	Portaria nº. 024-2021-Designa servidara.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.