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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/08/2024 13:48:11	Portaria nº. 586-2024 - Diárias para a servidora - Maria Inês Rezende Tavares	PORTARIA	DIARIAS
	05/08/2024 09:20:55	Decreto nº 134-2024 CS Dotação Contabilidade	DECRETO	SUPLEMENTAR
	02/08/2024 11:00:54	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 001-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	02/08/2024 10:48:52	Portaria nº. 590-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão disciplinar de sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	02/08/2024 10:47:13	Decreto nº. 133-2024-Exonera Secretária Municipal de Assistência Social.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	02/08/2024 09:37:42	Edital de Convocação nº. 038-2024-Convoca Professor 40h - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	01/08/2024 09:12:10	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 014-2024-RH - Josiani da Silva Pereira.	CONTRATO DE TRABALHO.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.
	01/08/2024 09:09:18	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 008-2024 - Carla Alessandra da Silva.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	01/08/2024 08:55:00	Portaria nº. 585-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	31/07/2024 09:48:44	Portaria nº. 584-2024-Designa servidora pública municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	31/07/2024 09:44:58	Portaria nº. 572-2024-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	31/07/2024 09:42:25	Portaria nº. 571-2024-Concede licença prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	30/07/2024 15:23:14	Portaria nº. 582-2024 - Diárias para servidor - Cristiano Oliveira	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2024 15:19:54	Portaria nº. 581-2024 - Diárias para servidor - Sidmar Candido Soares	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2024 08:54:47	Decreto nº. 132-2024-Nomeação de Coordenador da Defesa Civil	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.