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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/01/2021 13:23:33 Decreto nº. 011-2021-Nomeia Diretora Geral da Secretária Municipal de Saúde. DECRETO Nomeação de Servidor
07/01/2021 13:21:21 Decreto nº. 010-2021-Nomeia Chefe do Departamento de Desporto e Cultura. DECRETO Nomeação de Servidor
07/01/2021 13:18:00 Decreto nº. 009-2021-Nomeia Assessora Jurídica. DECRETO Nomeação de Servidor
07/01/2021 13:15:42 Portaria nº. 009-2021-Cede servidora pública municipal. PORTARIA CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
07/01/2021 13:12:10 Portaria nº. 008-2021-Cede servidora pública municipal. PORTARIA CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
07/01/2021 08:55:52 Decreto nº. 007-2021-Nomeia Secretária Municipal de Educação. DECRETO Nomeação de Servidor
07/01/2021 08:53:12 Decreto nº. 006-2021-Nomeia Chefe do Departamento de Viação e Obras Públicas. DECRETO Nomeação de Servidor
07/01/2021 08:51:02 Decreto nº. 005-2021-Nomeia Secretário Municipal de Saúde. DECRETO Nomeação de Servidor
07/01/2021 08:46:55 Decreto nº. 004-2021-Designa servidora para Controladoria Interna. DECRETO Nomeação de Servidor
07/01/2021 08:41:30 Decreto nº. 003-2021-Nomeia Secretário Geral da Administração. DECRETO Nomeação de Servidor
07/01/2021 08:29:37 Portaria nº. 007-2021-Designa servidor para Divisão de Meio Ambiente. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
07/01/2021 08:27:32 Portaria nº. 006-2021-Designa servidor para Secretaria de Educação. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
07/01/2021 08:24:36 Portaria nº. 005-2021-Designa servidora para setor de Licitação. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
07/01/2021 08:21:57 Portaria nº. 003-2021-Designa servidor publico para exercer a função de Tesoureiro Municipal. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
06/01/2021 13:56:01 Decreto nº 008/2021 - Fixa o valor dos preços públicos prestados pela Administração DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.