Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/03/2021 11:06:30	Decreto nº. 067-2021 - Nomeia Secretária Geral da Administração.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	15/03/2021 08:39:46	Decreto nº. 066-2021-Exonera Assessora Jurídica.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	15/03/2021 08:36:07	Decreto nº. 065-2021-Suspende provisoriamente o Decreto nº. 202-2020.	DECRETO	ALTERA COMPOSIÇÃO
	15/03/2021 08:33:47	Decreto nº. 064-2021 - Exonera Secretário Geral da Administração.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	15/03/2021 07:11:31	Decreto nº 63-2021 CS Superávit financeiro fonte 494-518	DECRETO	SUPLEMENTAR
	11/03/2021 09:32:59	Portaria nº. 122-2021-Designa servidor para controle do Patrimônio Público do Município.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/03/2021 09:27:22	Decreto nº. Altera a redação do artigo 1º. do Decreto nº. 072/2016	DECRETO
	10/03/2021 08:51:16	Decreto nº. 061-2021-Nomeia Secretário Geral da Administração - Ariel da Silva Toral.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	09/03/2021 09:00:07	Decreto nº 060-2021-Exonera Servidor Público Municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	09/03/2021 08:58:03	Edital nº. 003-2021-Homologa a Relação de Candidatos PSS Farmacêutico.	EDITAL	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	08/03/2021 10:25:20	Portaria nº 002/2021 - Pensão por morte	PORTARIA	FUNDO PREVIDENCIÁRIO
	08/03/2021 08:40:48	Portaria nº. 118-2021 - Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	08/03/2021 08:37:07	Decreto nº. 059-2021 - Revoga Decreto nº 036-2020	DECRETO	REVOGAÇÃO
	05/03/2021 11:23:23	ERRATA DO DECRETO Nº 053/2021	DECRETO	ERRATA DO DECRETO
	05/03/2021 09:27:28	Portaria nº. 117-2021-Revoga Portaria nº. 103-2021.	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.