Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/11/2020 10:44:33	Portaria nº. 431-2020-Readaptação de função.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	19/11/2020 10:37:19	Portaria nº. 430-2020-Tratamento de Saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	19/11/2020 10:35:50	Portaria nº. 429-2020-Tratamento de Saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	19/11/2020 10:34:05	Portaria nº. 428-2020-Tratamento de Saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	19/11/2020 10:32:31	Portaria nº. 427-2020 - Tratamento de Saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	18/11/2020 09:30:05	Portaria nº. 438-2020 - Designa servidor e concede adicional de Insalubridade.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	18/11/2020 09:26:28	Portaria nº. 426-2020 - Concede Progressão Vertical a servidor público municipal.	PORTARIA	PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
	18/11/2020 09:21:27	Portaria nº. 425-2020 - Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	18/11/2020 09:17:58	Portaria nº. 424-2020 - Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	18/11/2020 09:14:21	Portaria nº. 423-2020 - Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	18/11/2020 09:11:42	Portaria nº. 421-2020 - Prorrogação do Processo Administrativo.	PORTARIA	PROCESSO ADMINISTRATIVO
	18/11/2020 09:06:53	Certidão de Tempo de Contribuição	CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	CERTIDÃO
	16/11/2020 08:54:33	Decreto nº. 249-2020 - Licença Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	13/11/2020 14:20:26	Errata da Portaria nº. 410-2020	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	13/11/2020 11:51:10	portaria- Nº 417/2020 - Institui a Avaliação Diagnóstica Municipal denominada SAEMAP - Sistema de Avaliação Educacional Municipal de Alto Paraná.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.