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	24/02/2021 14:22:27	portaria nº093/2021- Conceder adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	24/02/2021 14:21:52	portaria nº092/2021- Conceder adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	24/02/2021 14:20:58	portaria nº091/2021- Conceder adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	24/02/2021 14:20:02	portaria nº090/2021- Conceder Gratificação Sala de Recursos	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇAO
	24/02/2021 14:18:51	portaria nº089/2021- Conceder Gratificação Sala de Recursos	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇAO
	24/02/2021 14:16:14	portaria nº088/2021- Conceder Gratificação Classe Especial	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇAO
	24/02/2021 14:10:06	portaria nº087/2021- Conceder adicional e Gratificação	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL E GRATIFICAÇAO DE FUNÇÃO
	24/02/2021 14:07:07	portaria nº086/2021- CONCEDER ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL E GRATIFICAÇAO DE FUNÇÃO
	24/02/2021 13:54:49	portaria nº085/2021- designar servidora para exercer a funçao de Supervisora de ensino 40h	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	24/02/2021 13:52:56	portaria nº084/2021- designar servidora para exercer a funçao de Diretora 40h	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	24/02/2021 13:52:08	portaria nº083/2021- designar servidora para exercer a funçao de Diretora 40h	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	24/02/2021 13:49:41	portaria nº074/2021- designar servidora para exercer a funçao de Supervisora de ensino 40h	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	24/02/2021 10:15:59	Portaria nº. 101-2021 - lotar servidora para Secretária de Educação.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	24/02/2021 09:33:17	Decreto nº 48-2021 CS Dotação administração	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/02/2021 07:42:44	Decreto nº 44-2020 CS Superavit fonte 504	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.