Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/01/2021 09:03:29	Portaria nº. 041-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	28/01/2021 09:00:29	Portaria nº. 040-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	28/01/2021 08:58:19	Portaria nº. 039-2021-Afastamento de servidora para mandato classista.	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	28/01/2021 08:54:41	Portaria nº. 038-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	28/01/2021 08:52:45	Portaria nº. 037-2021-Readaptação de Servidora com função de Docência.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	28/01/2021 08:49:54	Portaria nº. 036-2021-Revoga Portaria nº. 428-2020	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	27/01/2021 10:49:51	Decreto nº. 029-2021-Exonera Servidora Pública.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	27/01/2021 10:47:49	Decreto nº. 028-2021-Concede Licença Especial Remunerada.	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
	27/01/2021 09:27:59	Edital de Contribuição de Melhoria nº 002/2021 - Retificação do Edital nº 001/2021	EDITAL	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
	26/01/2021 11:08:30	Decreto nº 27/2021 - Revoga o Decreto nº 20/2021	DECRETO	REVOGAÇÃO
	25/01/2021 08:43:00	Portaria nº. 033-2021-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	25/01/2021 08:40:22	Portaria nº. 032-2021-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	25/01/2021 08:35:13	Decreto nº. 025-2020-Exonera Chefe do Departamento de Desporto e Cultura.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	19/01/2021 08:47:05	Decreto nº 001-2021 Dispõe sobre Cronograma Financeira 2021	DECRETO	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
	19/01/2021 08:46:10	Decreto nº 22-2021 CS Superávit fonte livre	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.