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18/01/2021 14:57:08 Decreto nº 21/2021 - Altera composição do COE DECRETO ALTERA COMPOSIÇÃO
18/01/2021 14:54:58 Decreto nº 20/2021 - Suspende por 40 dias atos de efetivação e liquidação de despesas DECRETO SUSPENSÃO
18/01/2021 11:21:26 Decreto nº. 023-2021-nomeia Diretor do Programa de Prevenção ao uso de Drogas. DECRETO Nomeação de Servidor
18/01/2021 11:12:42 Portaria nº. 027-2020-Concede Adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
18/01/2021 11:08:58 Portaria nº. 026-2021-Concede Adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
18/01/2021 11:06:10 Portaria nº. 025-2021-Cancela Férias de Servidora. PORTARIA Cancela Férias de Servidor (a).
18/01/2021 11:02:32 Portaria nº. 024-2021-Designa servidara. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
18/01/2021 11:01:16 Portaria 023-2021-Designa servidora. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
18/01/2021 10:59:50 Portaria 022-2021-Concede Adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
18/01/2021 10:58:17 Portaria nº. 021-2021-Designa servidor. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
18/01/2021 10:56:38 Portaria nº. 020-2021-Concede Adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
18/01/2021 08:26:57 Lei Complementar nº 047_2020 - Altera Lei Complementar nº 042_2020 LEI COMPLEMENTAR
14/01/2021 16:51:03 Edital de Contribuição de Melhoria nº 001/2021 EDITAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
14/01/2021 10:55:00 Decreto nº. 019-2021 - Nomeia Chefe do Viveiro Municipal. DECRETO Nomeação de Servidor
14/01/2021 10:53:02 Decreto nº. 018-2021 - Altera composição do Conselho Deliberativo do FPM DECRETO DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.