Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/01/2021 13:16:44	Decreto nº. 017-2021-Exonera Servidora.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	13/01/2021 13:14:12	Errata do Decreto nº. 012-2021	DECRETO	ERRATA DO DECRETO
	11/01/2021 11:31:19	Decreto nº 16/2021 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	11/01/2021 08:11:21	Decreto nº. 015-2021-Concede Licença Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
	08/01/2021 10:57:42	Decreto nº 013/2021 - Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para 2021	DECRETO
	07/01/2021 13:29:21	Decreto nº. 014-2021-Nomeia Secretário Municipal da Agricultura.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	07/01/2021 13:26:51	Decreto nº. 012-2021-Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	07/01/2021 13:23:33	Decreto nº. 011-2021-Nomeia Diretora Geral da Secretária Municipal de Saúde.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	07/01/2021 13:21:21	Decreto nº. 010-2021-Nomeia Chefe do Departamento de Desporto e Cultura.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	07/01/2021 13:18:00	Decreto nº. 009-2021-Nomeia Assessora Jurídica.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	07/01/2021 13:15:42	Portaria nº. 009-2021-Cede servidora pública municipal.	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	07/01/2021 13:12:10	Portaria nº. 008-2021-Cede servidora pública municipal.	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	07/01/2021 08:55:52	Decreto nº. 007-2021-Nomeia Secretária Municipal de Educação.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	07/01/2021 08:53:12	Decreto nº. 006-2021-Nomeia Chefe do Departamento de Viação e Obras Públicas.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	07/01/2021 08:51:02	Decreto nº. 005-2021-Nomeia Secretário Municipal de Saúde.	DECRETO	Nomeação de Servidor
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.