Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/01/2021 08:46:55	Decreto nº. 004-2021-Designa servidora para Controladoria Interna.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	07/01/2021 08:41:30	Decreto nº. 003-2021-Nomeia Secretário Geral da Administração.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	07/01/2021 08:29:37	Portaria nº. 007-2021-Designa servidor para Divisão de Meio Ambiente.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	07/01/2021 08:27:32	Portaria nº. 006-2021-Designa servidor para Secretaria de Educação.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	07/01/2021 08:24:36	Portaria nº. 005-2021-Designa servidora para setor de Licitação.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	07/01/2021 08:21:57	Portaria nº. 003-2021-Designa servidor publico para exercer a função de Tesoureiro Municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	06/01/2021 13:56:01	Decreto nº 008/2021 - Fixa o valor dos preços públicos prestados pela Administração	DECRETO
	06/01/2021 09:15:24	Decreto nº 001-2021 Dispõe sobre Cronograma Financeira 2021	DECRETO	SUPLEMENTAR
	05/01/2021 15:11:32	Lei Complementar nº 042/2020 (Republicação) - Código Tributário Municipal	LEI COMPLEMENTAR
	05/01/2021 11:01:42	Decreto nº 002/2021 - Dispõe sobre o Valor da Unidade de Referência Municipal - URM 2021	DECRETO
	04/01/2021 15:50:52	Portaria nº. 462-2020 - Férias dos Servidores.	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDOR
	04/01/2021 15:48:06	Edital nº. 004/2020 - Divulgação dos Subsídios dos Agentes Politicos do Poder Executivo.	EDITAL
	04/01/2021 15:45:13	Portaria nº. 461-2020 - Designa Servidora Pública Municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	04/01/2021 15:41:23	Decreto nº. 293-2020 - Exonera Chefe do Viveiro Municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	04/01/2021 15:39:24	Decreto nº. 292-2020 - Exonera Secretario Municipal de Assistência Social.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.