Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/07/2020 09:02:48	Portaria nº. 302-2020-Designar Servidor e Revoga as Portarias nº. 040-2017 e 038-2020	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	20/07/2020 09:01:25	Decreto nº. 164-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	17/07/2020 09:08:20	Portaria nº. 301-2020-Concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	17/07/2020 09:04:05	Portaria nº. 300-2020-Concede aumento de Adicional de Insalubridade para servidores da saúde-Covid-19	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	15/07/2020 14:15:39	Recomendação Administrativa nº 01-2020	RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
	15/07/2020 08:01:31	Decreto nº 162-2020 CS Apoio financeiro lei nº 173-2020	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/07/2020 11:04:45	Decreto nº. 030-1992-Nomeação de Servidores	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/07/2020 10:54:31	Decreto nº. 041-1992-Nomeação de Servidores	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/07/2020 10:53:02	Decreto nº. 034-1992-Nomeação de Servidores	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/07/2020 10:45:07	Decreto nº. 031-1992-Nomeação de Servidores	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/07/2020 10:18:43	Decreto nº. 029-1992-Nomeação de Servidores	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/07/2020 10:17:32	Decreto nº. 027-1992-Nomeação de Servidores	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/07/2020 10:15:38	Decreto nº. 023-1992-Nomeação de Servidores	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/07/2020 09:19:19	Portaria nº. 298-2020-Designar servidor e revogar a Portaria nº. 219-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	14/07/2020 09:01:05	Lei nº 3181-2020 Inclui dispositivo na Lei nº 2943-2018	LEI	ORDINÁRIA
Anterior 225 226 227 228 229 230 231 232 233 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.