Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/12/2020 08:15:54	Portaria nº. 445-2020-Revoga Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	04/12/2020 14:37:12	Decreto nº 260-2020 Altera artigo 8º do Decreto nº 202-2020	DECRETO
	04/12/2020 14:36:09	Decreto nº 257-2020 Altera a redação dos artigos 7° e 8° do Decreto Municipal n° 220-Covid-19	DECRETO
	04/12/2020 10:06:15	Decreto nº. 261-2020 - Concede Aposentadoria Voluntária Integral	DECRETO	APOSENTADORIA
	03/12/2020 08:27:34	Decreto nº 259-2020 CS Diversas dotações	DECRETO	SUPLEMENTAR
	02/12/2020 13:48:49	Errata Portaria nº. 410-2020	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	02/12/2020 13:46:43	Portaria nº. 444-2020 - Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	30/11/2020 07:19:19	Decreto nº 258-2020 CS fonte 509	DECRETO	SUPLEMENTAR
	25/11/2020 09:10:37	Decreto nº 256-2020 Dispõe sobre transição do governo e institui equipe transição	DECRETO	NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
	24/11/2020 08:55:20	Decreto nº 255-2020 CS folha de pagamento fundo	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/11/2020 08:54:57	Decreto nº 254-2020 CS Folha novembro e demais dotações	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/11/2020 08:54:29	Decreto nº 253-2020 CS folha novembro Covid-19	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2020 09:19:12	Decreto nº. 250-2020 - Licença Especial Remunerada.	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	23/11/2020 07:43:18	Lei nº 3210-2020 CS Folha novembro e demais dotações	LEI	ORDINÁRIA
	23/11/2020 07:37:57	Decreto nº 252-2020 CE Elemento de despesa na Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
Anterior 225 226 227 228 229 230 231 232 233 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.