Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/07/2020 09:00:29	Lei nº 3180-2020 CE Elemento de despesa na Assistência Social	LEI	ORDINÁRIA
	14/07/2020 09:00:02	Lei nº 3179-2020 Inclui na LDO Elemento de despesa na Assistência Social	LEI	ORDINÁRIA
	14/07/2020 08:59:28	Lei nº 3178-2020 Inclui no PPA Elemento de despesa na Assistência Social	LEI	ORDINÁRIA
	14/07/2020 08:59:01	Lei nº 3177-2020 CE Construção da UBS	LEI	ORDINÁRIA
	14/07/2020 08:58:39	Lei nº 3176-2020 Inclui na LDO Construção da UBS	LEI	ORDINÁRIA
	14/07/2020 08:58:16	Lei nº 3175-2020 Inclui no PPA Construção da UBS	LEI	ORDINÁRIA
	14/07/2020 08:57:52	Lei nº 3174-2020 CS Apoio financeiro lei nº 173-2020	LEI	ORDINÁRIA
	14/07/2020 08:57:27	Decreto nº 161-2020 CS Apoio financeiro lei nº 173-2020	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/07/2020 08:57:00	Decreto nº 160-2020 CS Apoio Financeiro aos Município	DECRETO	SUPLEMENTAR
	13/07/2020 09:34:21	Portaria nº. 297-2020-Concede Adicional de Insalubridade e revoga a Portaria nº. 189-2020	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	13/07/2020 09:32:25	Portaria nº. 296-2020-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº. 189-2020	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	13/07/2020 09:30:16	Portaria nº. 295-2020-Concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	13/07/2020 09:28:25	Portaria nº. 194-2020-Férias do Servidor	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDOR
	10/07/2020 08:33:35	Portaria nº. 293-2020-Prorrogação do Processo de Sindicância-Aberto Pela Portaria nº. 139-2020	PORTARIA	PROCESSO DE SINDICÂNCIA
	09/07/2020 10:23:36	Lei Complementar nº 43-2020 Dispões sobre contribuição de melhoria	LEI	COMPLEMENTAR
Anterior 226 227 228 229 230 231 232 233 234 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.