Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2020 09:16:18	Lei nº 3208-2020 CS folha de pagamento fundo	LEI	ORDINÁRIA
	20/10/2020 16:51:22	Portaria nº. 399-2020-Concede adicional de Periculosidade.	PORTARIA	ADICIONAL PERICULOSIDADE
	20/10/2020 16:49:33	Portaria nº. 398-2020- Revoga em todo seu teor a portaria 336-2020.	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	20/10/2020 08:08:30	EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PARA APAE	EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO	CESSÃO DE USO DE VEÍCULO
	16/10/2020 11:14:11	Decreto nº. 231-2020-Concede Aposentadoria Voluntária Integral.	DECRETO	APOSENTADORIA
	16/10/2020 11:12:19	Decreto nº. 230-2020-Concede Aposentadoria Voluntária Integral.	DECRETO	APOSENTADORIA
	16/10/2020 11:09:51	Decreto nº. 229-2020-Concede Aposentadoria Voluntária Integral	DECRETO	APOSENTADORIA
	16/10/2020 10:48:13	Portaria nº. 396-2020-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	ADICIONAL PERICULOSIDADE
	16/10/2020 09:22:35	Portaria nº. 395-2020-Designa Servidores públicos municipais.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	13/10/2020 09:01:53	Portaria nº. 390-2020-concede licença por motivo de doença da familia.	PORTARIA	Licença por motivo de doença em pessoa da familia.
	13/10/2020 08:51:02	Decreto nº. 227-2020-Concede Licença Especial Remunerada.	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	09/10/2020 08:30:47	Decreto nº 225/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	09/10/2020 08:10:13	Decreto nº 226/2020 - Estabelece medidas sanitárias e preventivas de contágio e disseminação do Coronavírus (COVID-19) durante o período eleitoral	DECRETO
	08/10/2020 08:07:39	Decreto nº 224/2020 - Dispõe sobre a reabertura do prazo para ressarcimento da taxa de inscrição concurso público	DECRETO
	07/10/2020 09:03:53	Decreto nº. 223-2020 - Licença Especial Remunerada.	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.