Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/09/2020 08:42:05	Decreto nº 216-2020 CS Sentença	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/09/2020 08:17:00	Decreto nº 215-2020 CS fonte 003	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/09/2020 08:16:27	Decreto nº 214-2020 CS Apoio financeiro lei nº 173-2020	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/09/2020 08:16:02	Decreto nº 213-2020 CS folha auxilio agosto	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/09/2020 08:15:29	Decreto nº 212-2020 CS folha agosto Covid-19	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/09/2020 14:03:05	Decreto nº 205/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do REFIS 2020	DECRETO
	21/09/2020 09:18:39	Decreto nº 210-2020 CE Elemento de despesa na Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/09/2020 09:18:04	Decreto nº 208-2020 CS Apoio financeiro lei nº 173-2020	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/09/2020 09:17:28	Decreto nº 209-2020 CS Folha de agosto	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/09/2020 09:16:26	Decreto nº 207-2020 CS Fonte 003	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/09/2020 09:15:57	Decreto nº 206-2020 CS Superavit fonte 507	DECRETO	SUPLEMENTAR
	17/09/2020 09:19:22	Portaria 375-2020 - Insalubridade e Lotação	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	17/09/2020 09:18:48	Portaria 374-2020 - Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	17/09/2020 09:18:23	Portaria 373-2020 - Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	17/09/2020 09:17:46	Decreto 203-2020 - Licença Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
Anterior 231 232 233 234 235 236 237 238 239 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.