Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/06/2020 10:45:51	Portaria nº. 254-2020-Lota Servidor e concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	08/06/2020 10:44:40	Portaria nº. 253-2020-Lota Servidor e concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	08/06/2020 10:43:17	Portaria nº. 252-2020-Retornar as atividades laborativas	PORTARIA	RETORNAR AS ATIVIDADES LABORATIVAS
	08/06/2020 10:40:09	Portaria nº. 251-2020-Lota servidor e concede readaptação com mudança de atribuição	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	08/06/2020 10:38:35	Portaria nº. 250-2020-Lota e concede licença para tratamento de saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/06/2020 10:36:03	Portaria nº. 249-2020-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/06/2020 10:34:11	Portaria nº. 248-2020-Concede readaptação com mudança de atribuição	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	08/06/2020 10:32:38	Portaria nº. 247-2020-Concede readaptação com mudança de atribuição	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	08/06/2020 10:31:17	Portaria nº. 246-2020-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/06/2020 10:29:43	Portaria nº. 245-2020-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/06/2020 10:28:26	Portaria nº. 244-2020-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/06/2020 10:27:20	Portaria nº. 243-2020-Concede readaptação com mudança de atribuição	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	08/06/2020 10:26:00	Portaria nº. 242-2020-Concede readaptação com mudança de atribuição	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	08/06/2020 10:24:38	Portaria nº. 241-2020-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/06/2020 10:23:32	Portaria nº. 240-2020-Concede readaptação com mudança de atribuição com docência	PORTARIA	READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO COM DOCÊNCIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.