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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/03/2024 16:27:27 Portaria nº. 201-2024 - Diárias para servidor - Paulo Henrique dos Santos PORTARIA DIARIAS
21/03/2024 16:18:40 Portaria nº. 200-2024 - Diárias para servidor - Edilson Ramos de Mattos PORTARIA DIARIAS
21/03/2024 16:16:49 Errata da Portaria nº. 199-2024 PORTARIA ERRATA
19/03/2024 16:14:00 Portaria nº. 199-2024 - Diárias para servidor - Sandra Regina Pizolli Lopes PORTARIA DIARIAS
21/03/2024 16:11:00 Errata da Portaria nº. 198-2024 PORTARIA ERRATA
19/03/2024 16:03:44 Portaria nº. 198-2024 - Diárias para servidor - Francielle Vagetti Cirei PORTARIA DIARIAS
18/03/2024 15:54:17 Portaria nº. 197-2024 - Diárias para servidor - Sidmar Candido Soares PORTARIA DIARIAS
18/03/2024 15:52:10 Portaria nº. 195-2024 - Diárias para servidor - Claudinei Rodrigues PORTARIA DIARIAS
18/03/2024 15:50:09 Portaria nº. 194-2024 - Diárias para servidor - Reginaldo Almeida PORTARIA DIARIAS
18/03/2024 15:47:10 Errata da Portaria nº. 193-2024 PORTARIA ERRATA
18/03/2024 15:43:38 Portaria nº. 193-2024 - Diárias para servidor - Claudinei Rodrigues PORTARIA DIARIAS
15/03/2024 15:16:40 Portaria nº. 184-2024 - Diárias para servidor - Marcio Yamamoto PORTARIA DIARIAS
13/03/2024 15:11:00 Portaria nº. 180-2024 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli PORTARIA DIARIAS
12/03/2024 15:08:00 Portaria nº. 178-2024 - Diárias para o Vice-Prefeito. PORTARIA DIARIAS
12/03/2024 15:06:09 Portaria nº. 177-2024 - Diárias para o Prefeito PORTARIA DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.