Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2020 15:50:34	Lei nº 3151-2020 CE superavit assistência	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:50:03	Lei nº 3150-2020 Incli na LDO superavit assistência	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:49:36	Lei nº 3149-2020 Incli no PPA superavit assistência	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:49:12	Lei nº 3148-2020 CS superavit assistência	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:48:45	Lei nº 3147-2020 CS Ação superavit saúde	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:48:23	Lei nº 3146-2020 CE Ação equipamento SEDU	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:47:16	Lei nº 3145-2020 Inclui na LDO Ação equipamento SEDU	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:46:52	Lei nº 3144-2020 Inclui no PPA Ação equipamento SEDU	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:46:26	Lei nº 3143-2020 CE Elemento de despesa consórcio CICA	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:45:57	Lei nº 3142-2020 Inclui na LDO Elemento de despesa consórcio CICA	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:45:30	Lei nº 3141-2020 Inclui no PPA Elemento de despesa consórcio CICA	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:44:58	Lei nº 3140-2020 CE Estrada corguinho	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:44:23	Lei nº 3139-2020 Inclui na LDO Estrada corguinho	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 15:43:53	Lei nº 3138-2020 Inclui no PPA Estrada corguinho	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2020 10:13:22	Portaria nº190/2020- conceder gratificaçao	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇÃO
Anterior 240 241 242 243 244 245 246 247 248 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.