Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2020 08:59:18	Portaria nº157/2020- conceder adicional	PORTARIA	conceder adicional
	03/04/2020 08:56:15	Portaria nº156/2020- conceder adicional e gratificaçao.	PORTARIA	conceder adicional
	02/04/2020 16:27:51	Portaria nº187/2020- Nomeia a Comissão Especial para Teste Seletivo Simplificado	PORTARIA	NOMEIA COMISSAO PARA TESTE SELETIVO
	02/04/2020 16:22:09	EDITAL DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2020	EDITAL	EDITAL TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
	02/04/2020 15:31:14	Decreto Municipal nº 64/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para pagamento de parte de tributos municipais	DECRETO
	02/04/2020 10:32:06	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 014-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	02/04/2020 10:30:39	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 012-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	02/04/2020 10:29:10	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 010-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	02/04/2020 10:23:16	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 008-2018-PSS-Helen Alini M. Matias	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	02/04/2020 10:21:53	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 006-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	02/04/2020 10:20:11	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 005-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	02/04/2020 10:18:00	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 003-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	02/04/2020 10:15:51	Decreto nº. 065-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	01/04/2020 10:42:53	Portaria nº. 189-2020-Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	01/04/2020 10:41:49	Portaria nº. 188-2020-Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.