Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2020 14:08:42	Portaria nº. 100-2020-Concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/02/2020 14:07:36	Portaria nº. 099-2020-Concede Adicional de Periculosidade	PORTARIA	ADICIONAL PERICULOSIDADE
	19/02/2020 14:04:17	Portaria nº. 098-2020-Concede Adicional de Insalubridade para Auxiliar de Serviços Gerais	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/02/2020 14:02:11	Portaria nº. 097-2020-Concede Adicional de Insalubridade para Operário Braçal	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/02/2020 14:00:30	Portaria nº. 096-2020-Designar Servidor para Depto de Viação e Obras Públicas	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	19/02/2020 13:59:02	Portaria nº. 095-2020-Concede Adicional de Insalubridade para Auxiliar de Manutenção	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/02/2020 13:57:35	Portaria nº. 094-2020-Designar Servidor e revogar a Portaria nº. 229-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	19/02/2020 13:56:05	Portaria nº. 093-2020-Designar Servidor e Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/02/2020 13:54:21	Portaria nº. 092-2020-Conceder Adicional de Onsalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/02/2020 13:51:58	Decreto nº. 031-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	18/02/2020 11:48:38	DECRETO Nº 023-2020-PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVANÇO HORIZONTAL POR CAPACITAÇÃO PARA OS PROFESSORES	DECRETO	progressão funcional por avanço horizontal por capacitação
	18/02/2020 11:34:46	Portaria nº. 084-2020- designar servidor para funçao de Supervisor da E M Julia Wanderley	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	18/02/2020 09:34:11	Decreto nº. 029-2020-Aposentadoria Voluntária Integral	DECRETO	APOSENTADORIA
	18/02/2020 09:33:12	Decreto nº. 028-2020-Aposentadoria Voluntária Integral (2º Padrão)	DECRETO	APOSENTADORIA
	18/02/2020 09:32:09	Decreto nº. 027-2020-Aposentadoria Voluntária Integral (1º Padrão)	DECRETO	APOSENTADORIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.