Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2020 13:54:21	Portaria nº. 092-2020-Conceder Adicional de Onsalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/02/2020 13:51:58	Decreto nº. 031-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	18/02/2020 11:48:38	DECRETO Nº 023-2020-PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVANÇO HORIZONTAL POR CAPACITAÇÃO PARA OS PROFESSORES	DECRETO	progressão funcional por avanço horizontal por capacitação
	18/02/2020 11:34:46	Portaria nº. 084-2020- designar servidor para funçao de Supervisor da E M Julia Wanderley	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	18/02/2020 09:34:11	Decreto nº. 029-2020-Aposentadoria Voluntária Integral	DECRETO	APOSENTADORIA
	18/02/2020 09:33:12	Decreto nº. 028-2020-Aposentadoria Voluntária Integral (2º Padrão)	DECRETO	APOSENTADORIA
	18/02/2020 09:32:09	Decreto nº. 027-2020-Aposentadoria Voluntária Integral (1º Padrão)	DECRETO	APOSENTADORIA
	18/02/2020 09:30:53	Decreto nº. 026-2020-Aposentadoria Voluntária Integral	DECRETO	APOSENTADORIA
	18/02/2020 09:29:53	Decreto nº. 025-2020-Aposentadoria Voluntária Integral	DECRETO	APOSENTADORIA
	18/02/2020 09:28:47	Portaria nº. 090-2020-Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	18/02/2020 09:27:14	Contrato de Trabalho nº. 001-2020-Agente Combate à Dengue-40hs	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
	17/02/2020 08:48:18	Decreto nº. 024-2020-Aposentadoria Por Idade	DECRETO	APOSENTADORIA
	13/02/2020 09:30:45	Termo de Suspensão de Contrato de Trabalho nº. 001-2020-Odontologo-40hs-CLT	SUSPENSÃO DE CONTRATO	CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	13/02/2020 09:27:35	Portaria nº. 083-2020-Diárias de Viagem	PORTARIA	DIÁRIAS
	13/02/2020 09:26:39	Edital nº. 006-2020-Convocação de Servidor-ACS-40hs-Aberto pelo Edital nº. 002-2016-Emprego Público	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.