Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/05/2020 13:44:28	Decreto nº 237/2018 - Altera a composição do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário	DECRETO
	14/05/2020 10:44:16	Decreto nº. 103-2020-Suspensão de Consignados	DECRETO
	11/05/2020 08:31:09	Decreto nº 102-2020 CS dotações	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/05/2020 14:36:32	Decreto nº 97/2020 - Valor da terra nua para cálculo do ITR	DECRETO
	08/05/2020 13:28:21	Decreto nº 100/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 13:27:51	Decreto nº 98/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 13:27:15	Decreto nº 89/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 13:26:12	Decreto nº 80/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 13:25:27	Decreto nº 79/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 13:25:04	Decreto nº 74/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 13:24:37	Decreto nº 62/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 13:24:09	Decreto nº 59/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 13:23:37	Decreto nº 57/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 13:16:10	Decreto nº 53/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	08/05/2020 09:23:52	Portaria nº. 219-2020-Concede Adicional por Insalubridade e revogar a Portaria nº. 167-2019	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Anterior 250 251 252 253 254 255 256 257 258 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.