Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2020 09:22:19	Portaria nº. 218-2020-Concede Adicional por Insalubridade e revogar a Portaria nº. 169-2019	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	08/05/2020 09:22:03	Decreto nº99/2020- Altera a redaçao do Decreto nº19/2019.	DECRETO	progressão funcional por avanço horizontal por capacitação
	08/05/2020 09:20:25	Portaria nº. 217-2020-Concede Adicional por Insalubridade e revogar a Portaria nº. 360-2019	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	08/05/2020 08:49:52	Decreto nº 101-2020 CS dotação assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	06/05/2020 10:15:15	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 020-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	06/05/2020 10:14:04	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 019-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	06/05/2020 10:12:17	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 018-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	06/05/2020 10:10:55	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 017-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	06/05/2020 10:09:26	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 016-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	06/05/2020 10:07:42	Decreto nº. 096-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	30/04/2020 08:59:09	Decreto nº. 094-2020-Suspender expediente nas repartições públicas municipais	DECRETO	FECHAMENTO REPARTIÇÃO PÚBLICA
	29/04/2020 16:44:38	Portaria nº. 208-2020-Concede Adicional de Anuênio aos Servidores Públicos Municipais	PORTARIA	conceder adicional
	28/04/2020 14:21:09	Errata do Edital nº002/2020- Classificação dos Candidatos Inscritos no TSS	EDITAL	ERRATA DO EDITAL
	28/04/2020 14:16:37	Decreto nº93/2020- Substituição dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar-CAE	DECRETO	SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
	28/04/2020 07:43:29	Decreto nº 92-2020 CS Superavit	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.