Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2020 11:08:41	Portaria nº. 049-2020-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 228-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:07:27	Portaria nº. 048-2020-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 218-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:06:10	Portaria nº. 047-2019-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 174-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:05:03	Portaria nº. 037-2020-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº. 030-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:03:50	Portaria nº. 036-2020-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº.170-2014	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:02:09	Errata da Portaria nº. 031-2020-Revogar gratificação de função dos Servidores	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	03/02/2020 10:59:25	Decreto nº. 018-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	03/02/2020 10:58:11	Decreto nº. 017-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	03/02/2020 10:57:12	Decreto nº. 016-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	03/02/2020 10:56:14	Decreto nº. 015-2020-Cancelamento de Licença Prêmio	DECRETO	CANCELAMENTO LICENÇA PRÊMIO
	31/01/2020 09:58:42	Decreto nº 14-2020 Situação de emergência em razão da dengue	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/01/2020 11:35:26	Portaria nº. 058-2020-Designar Servidora e revogar a Portaria nº. 290-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	30/01/2020 11:32:00	Portaria nº. 055-2020-Cedência de Servidora e revogar a Portaria nº. 067-2019	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	30/01/2020 11:31:12	Portaria nº. 054-2020-Designar Servidora e concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	30/01/2020 11:29:26	Portaria nº. 051-2020-Cedência de Servidor e revogar a Portaria nº. 091-2015 e 146-2019	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.