Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/02/2020 08:47:23	Decreto nº. 020-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	03/02/2020 11:16:38	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 015-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	03/02/2020 11:15:22	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 00-2018-PSS	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	TERMO DE RESCISÃO
	03/02/2020 11:13:54	Portaria nº. 070-2020-Revogar a Portaria nº. 045-2020	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	03/02/2020 11:12:45	Portaria nº. 069-2020-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 110-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:11:21	Portaria nº. 057-2020-Gratificação de Função e Revogar a Portaria nº. 250-2017	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇÃO
	03/02/2020 11:10:05	Portaria nº. 053-2020-Designar Servidor e Revogar as Portarias nº. 105-2016 e 166-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:08:41	Portaria nº. 049-2020-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 228-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:07:27	Portaria nº. 048-2020-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 218-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:06:10	Portaria nº. 047-2019-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 174-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:05:03	Portaria nº. 037-2020-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº. 030-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:03:50	Portaria nº. 036-2020-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº.170-2014	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2020 11:02:09	Errata da Portaria nº. 031-2020-Revogar gratificação de função dos Servidores	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	03/02/2020 10:59:25	Decreto nº. 018-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	03/02/2020 10:58:11	Decreto nº. 017-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.