Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2020 10:57:12	Decreto nº. 016-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	03/02/2020 10:56:14	Decreto nº. 015-2020-Cancelamento de Licença Prêmio	DECRETO	CANCELAMENTO LICENÇA PRÊMIO
	31/01/2020 09:58:42	Decreto nº 14-2020 Situação de emergência em razão da dengue	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/01/2020 11:35:26	Portaria nº. 058-2020-Designar Servidora e revogar a Portaria nº. 290-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	30/01/2020 11:32:00	Portaria nº. 055-2020-Cedência de Servidora e revogar a Portaria nº. 067-2019	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	30/01/2020 11:31:12	Portaria nº. 054-2020-Designar Servidora e concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	30/01/2020 11:29:26	Portaria nº. 051-2020-Cedência de Servidor e revogar a Portaria nº. 091-2015 e 146-2019	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	30/01/2020 11:27:23	Portaria nº. 046-2020-Revogar a Portaria nº. 165-2016	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	30/01/2020 11:26:09	Portaria nº. 045-2020-Gratificação de Função e revogar a Portaria nº. 049-2016	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇÃO
	30/01/2020 11:24:44	Portaria nº. 044-2020-Gratificação de Função	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇÃO
	30/01/2020 11:23:31	Portaria nº. 043-2020-Gratificação de função e revogar a Portaria nº. 197-2018	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇÃO
	30/01/2020 11:05:13	Portaria nº. 042-2020-Gratificação de Função e revogar a Portaria nº. 076-2019	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇÃO
	30/01/2020 11:03:27	Portaria nº. 041-2020-Gratificação de Função e revogar a Portaria nº. 074-2019	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇÃO
	30/01/2020 11:00:44	Portaria nº. 040-2020-Nomear Servidora e gratificação de função e revogar a Portaria nº. 153-2017 e 362-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	30/01/2020 10:56:36	Portaria nº. 039-2020-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 387-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.