Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/06/2024 09:00:29	Decreto nº. 095-2024-Suspende expedientes nas repartições públicas municipais.	DECRETO	SUSPENDE EXPEDIENTE
	12/06/2024 08:43:48	Decreto nº 094-2024 CS Dotação Senteças Judiciais	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/06/2024 08:37:47	Edital de Convocação nº. 026-2024-Convoca Professor 20h - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	10/06/2024 08:21:22	Portaria nº. 419-2024-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	10/06/2024 08:21:21	Decreto nº 093-2024 CS Dotação Saúde e Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/06/2024 08:20:20	Portaria nº. 418-2024-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	07/06/2024 09:18:04	Decreto nº. 091-2024-Exonera servidora pública municipal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	07/06/2024 09:15:57	Decreto nº. 090-2024-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	07/06/2024 09:07:47	Edital de Convocação nº. 025-2024-Convoca candidato aprovado no concurso público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	06/06/2024 08:50:38	Portaria nº. 414-2024-Diaria para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	06/06/2024 08:49:29	Portaria nº. 413-2024-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	05/06/2024 09:30:46	Portaria nº 403-2024 - Diárias para servidor	PORTARIA	DIARIAS
	05/06/2024 09:13:43	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 001-2023-RH- Magno Francisco Rizzato.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	05/06/2024 09:08:49	Portaria nº. 407-2024-Concede readaptação temporária de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO.
	05/06/2024 09:06:28	Portaria nº. 406-2024-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.