Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/01/2020 16:31:20	Portaria nº. 008-2020- designar a servidora para funçao de Diretora da E M Chapeuzinho Vermelho	PORTARIA
	13/01/2020 16:29:55	Portaria nº. 007-2020- designar a servidora para funçao de Orientadora Educacional da E M Alto Paraná	PORTARIA
	13/01/2020 16:26:20	Portaria nº. 006-2020- designar a servidora para funçao de Supervisora da E M Alto Paraná	PORTARIA
	13/01/2020 16:24:07	Portaria nº. 005-2020- designar a servidora para funçao de diretora da E M Alto Paraná	PORTARIA
	13/01/2020 08:31:47	Decreto nº. 004-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	10/01/2020 09:17:20	Edital de Contribuição de Melhoria nº 02-2020	EDITAL	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
	10/01/2020 08:54:00	Portaria nº. 001-2020-Extingue Benifício Pensão	PORTARIA	EXTINGUE PENSÃO
	10/01/2020 08:47:15	Portaria nº. 026-2020-Férias do Servidor	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDOR
	10/01/2020 08:44:31	Decreto nº. 003-2020-Exoneração do Tesoureiro Municipal	DECRETO	DECRETO DE EXONERAÇÃO
	10/01/2020 08:42:25	Decreto nº. 002-2020-Exoneração da Secretária Municipal de Assistência Social	DECRETO	DECRETO DE EXONERAÇÃO
	09/01/2020 08:41:40	Decreto nº 01-2020 Dispõe sobre programação financeira 2020	DECRETO	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
	07/01/2020 15:57:33	Edital de Contribuição de Melhoria nº 01-2020	EDITAL	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
	06/01/2020 08:35:54	Lei nº 3116-2019 Institui plano de cargos, carreira dos servidores	LEI	ORDINÁRIA
	06/01/2020 08:34:50	Decreto nº 273-2019 CS educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/12/2019 08:42:47	Decreto nº 272-2019 CS dotação FNDE-PNAE	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.