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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/12/2019 10:16:39 Portaria nº. 413/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:15:51 Portaria nº. 412/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:14:55 Portaria nº. 411/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:13:59 Portaria nº. 410/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:12:59 Portaria nº. 409/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:11:58 Portaria nº. 408/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:10:40 Portaria nº. 407/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:09:44 Portaria nº. 406/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:06:43 Portaria nº. 405/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:05:11 Decreto nº. 267/2019-Aposentadoria Voluntária Integral DECRETO APOSENTADORIA
20/12/2019 10:03:55 Decreto nº. 266/2019-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
20/12/2019 10:02:03 Edital nº. 007/2019-Subsídio de Agentes Políticos EDITAL SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
20/12/2019 08:20:07 Lei nº 3109-2019 Institui Programa de Desenvolvimento Econômico de Alto Paraná-PRODEAP LEI ORDINÁRIA
20/12/2019 08:19:39 Decreto nº 264-2019 CS dotação desporto DECRETO SUPLEMENTAR
20/12/2019 08:19:11 Decreto nº 262-2019 CE confissão de divida Sanepar DECRETO SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.