Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/06/2024 09:00:26	Portaria nº. 402-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	05/06/2024 08:59:22	Portaria nº. 400-2024-Concede férias a servidor.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	05/06/2024 08:57:11	Portaria nº. 399-2024-Retornar as funções laboriais.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	04/06/2024 11:31:10	Portaria nº. 398-2024-Concede readaptação a servidor.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO.
	04/06/2024 11:22:56	Portaria nº. 397-2024-Concede readaptação com docencia a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA.
	04/06/2024 11:18:25	Portaria nº. 396-2024-Concede licença prêmio convertido em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	04/06/2024 10:34:37	Portaria nº. 395-2024-Concede licença prêmio convertido em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	04/06/2024 10:28:04	Portaria nº. 394-2024-Concede licença prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	04/06/2024 10:23:41	Portaria nº. 393-2024-Concede licença prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	04/06/2024 10:14:07	Portaria nº. 392-2024-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
	04/06/2024 09:54:18	Portaria nº. 391-2024-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	04/06/2024 09:50:14	Decreto nº. 089-2024-Concede aposentadoria voluntária integral.	DECRETO	CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA
	03/06/2024 08:49:58	Lei nº 3718-2024 Dispõe Sobre LDO 2025	LEI	ORDINÁRIA
	31/05/2024 08:27:45	Lei nº 3732-2024 Inclui na LOA Pessoa Juridica (controle da erosão)	LEI	ORDINÁRIA
	31/05/2024 08:27:16	Lei nº 3731-2024 Inclui na LDO Pessoa Juridica (controle da erosão)	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.