Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2019 09:00:11	Portaria nº. 286-2019-Designar Servidora para Coordenação do CRAS	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	15/10/2019 08:58:56	Decreto nº. 231-2019-Divulga o resultado final da Eleição do Conselho Tutelar	DECRETO
	14/10/2019 08:58:00	Decreto nº. 228-2019-Nomeação do Chefe do Departamento de Desporto e Cultura	DECRETO	NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
	14/10/2019 08:56:58	Decreto nº. 227-2019-Exoneração do Chefe de Desporto e Cultura	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	14/10/2019 08:55:40	Portaria nº. 285-2019-Nomeia Servidora para fiscalizar e controlar os gastos de Combustivel	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	14/10/2019 08:54:10	Portaria nº. 284-2019-Designar Servidora e revogar as Portarias nº. 078-2019 e 174-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	14/10/2019 08:37:31	Decreto nº 230-2019 CS construção da UBS	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/10/2019 08:37:08	Decreto nº 229-2019 CS dotação assstência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	11/10/2019 13:23:04	Lei nº 3096-2019 Inclui no PPA Pavimentação asfáltica contrato nº 845840-17	LEI	ORDINÁRIA
	11/10/2019 13:22:34	Lei nº 3097-2019 Inclui na LDO Pavimentação asfáltica contrato nº 845840-17	LEI	ORDINÁRIA
	11/10/2019 13:22:06	Lei nº 3098-2019 CE Pavimentação asfáltica contrato nº 845840-17	LEI	ORDINÁRIA
	11/10/2019 13:20:37	Lei nº 3099-2019 CS construção da UBS	LEI	ORDINÁRIA
	10/10/2019 08:29:08	Portaria nº. 280-2019-Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	10/10/2019 08:27:36	Decreto nº. 225-2019-Alteração do Art. 1º do Decreto nº. 085-2019-Silvilene C. N. Knapik-2º. Padrão	DECRETO	APOSENTADORIA
	09/10/2019 08:42:04	Portaria nº. 278-2019-Designar o Servidor e revogar a Portaria nº. 092-2016	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.