Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/07/2024 10:15:05	Edital de Convocação nº. 030-2024 - Convoca Professor 20h - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	03/07/2024 10:13:28	Edital de Convocação nº. 029-2024-Convoca candidatos aprovados no concurso público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	03/07/2024 09:59:21	Portaria nº. 500-2024-Concede férias a servidora.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	02/07/2024 17:19:02	ATA DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO DELIBERATIVO DO RPPS	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	ATA
	02/07/2024 10:22:30	Portaria nº. 494-2024-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	01/07/2024 08:56:10	Portaria nº. 490-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	01/07/2024 08:54:14	Portaria nº. 474-2024-Suspende Adicional de Insalubridade Servidores.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
	01/07/2024 08:51:17	Portaria nº. 473-2024-Concede férias convertidas em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	01/07/2024 08:50:24	Decreto nº 109-2024 CS Dotação folha julho	DECRETO	SUPLEMENTAR
	01/07/2024 08:49:44	Portaria nº. 472-2024-Concede férias convertidas em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	01/07/2024 08:34:27	Decreto nº. 108-2024-Exonera servidora pública municipal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	28/06/2024 09:47:18	Portaria nº 04/2024 - Nomeia os Membros do Comitê de Investimentos	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	PORTARIA
	28/06/2024 09:46:07	Decreto nº 107/2024 - Homologa a composição do Conselho Fiscal do RPPS	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	DECRETO
	28/06/2024 09:44:25	Decreto nº 106/2024 - Homologa a composição do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva e reconhece os Suplentes do RPPS	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	DECRETO
	27/06/2024 10:48:48	Edital de Convocação nº. 028-2024-Convoca Cadidato Aprovado no Concurso Publico.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.