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	04/07/2024 10:37:14	Portaria nº. 512-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:35:35	Portaria nº. 511-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:34:20	Portaria nº. 510-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:33:07	Portaria nº. 509-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:31:45	Portaria nº. 508-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:30:34	Portaria nº. 507-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:29:19	Portaria nº. 506-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:27:42	Portaria nº. 505-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:25:59	Portaria nº. 504-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 10:24:23	Portaria nº. 503-2024-Concede licença para concorrer a cargo eletivo.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
	04/07/2024 09:29:40	Decreto nº 111-2024 CS Dotação Assessoria Juridica	DECRETO	SUPLEMENTAR
	04/07/2024 08:18:45	Errata da Ata de Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo do RPPS	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	ERRATA
	03/07/2024 11:58:05	PORTARIA Nº 499/2024- concede diaria para servidora- Nadir Angelo da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	03/07/2024 10:15:05	Edital de Convocação nº. 030-2024 - Convoca Professor 20h - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	03/07/2024 10:13:28	Edital de Convocação nº. 029-2024-Convoca candidatos aprovados no concurso público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.