Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/06/2024 10:49:36	Portaria nº 453/2024 - Diária para servidor - Henrique Alécio	PORTARIA	DIARIAS
	25/06/2024 09:33:02	Portaria nº 003/2024 - Reconhece perda da condição de segurada	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO
	24/06/2024 17:30:45	Portaria nº 452/2024 - Diária para servidor - Thais Aparecida Mulza	PORTARIA	DIARIAS
	24/06/2024 09:26:29	Portaria nº 451/2024 - Diária para servidora - Daniely Cristina Correia Rizzato	PORTARIA	DIARIAS
	21/06/2024 11:02:46	Portaria nº. 442-2024 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli	PORTARIA	DIARIAS
	21/06/2024 10:53:32	Portaria nº. 440-2024 - Diárias para servidor - Cléber Ribeiro	PORTARIA	DIARIAS
	21/06/2024 10:46:18	Portaria nº. 439-2024 - Diárias para servidor - Jorge Ferreira da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	21/06/2024 10:36:45	Portaria nº. 438-2024 - Diárias para servidor - Marcio Aparecido Ostette	PORTARIA	DIARIAS
	21/06/2024 10:30:45	Portaria nº. 437-2024 - Diárias para servidor - Marcio Yamamoto	PORTARIA	DIARIAS
	21/06/2024 08:19:48	PORTARIA Nº 448/2024- concede diaria para servidora- Selma Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	20/06/2024 16:54:39	Portaria nº. 430-2024 - Diárias para servidor - Alexsandro José Garcia Gouvea	PORTARIA	DIARIAS
	20/06/2024 14:02:27	Portaria nº. 444-2024-Concede férias a servidor e revoga Portaria nº 452-2020.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	20/06/2024 14:00:10	Portaria nº. 443-2024-Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	20/06/2024 09:28:23	Decreto nº 101-2024 CS Devolução Fonte 833	DECRETO	SUPLEMENTAR
	20/06/2024 09:28:01	Decreto nº 100-2024 CS Dotação Equipamento (fonte 601)	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.