Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/04/2024 08:32:44	Decreto nº 048-2024 CS Dotação Agricultura	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/04/2024 09:43:36	Portaria nº. 238-2024-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	08/04/2024 09:42:16	Portaria nº. 237-2024-Concede licença-prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	08/04/2024 09:32:37	Edital de Convocação nº. 016-2024-Convoca Psicólogo 20-hs.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	05/04/2024 09:20:34	Portaria nº. 233-2024-Concede licença-Prêmio convertido em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	05/04/2024 09:14:47	Decreto nº. 047-2024-Exonera Secretaria Municipal de Assistência Social.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	05/04/2024 09:12:49	Edital de Convocação nº. 015-2024-Convoca Professores PSS - 20 - 40 Hs. Edital nº 001-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	03/04/2024 10:11:52	Portaria nº. 231-2024-Concede licença para tratamento saúde pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	03/04/2024 10:08:59	Portaria nº. 230-2024-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	03/04/2024 09:06:45	Lei nº 3697-2024 Atualiza Diária Poder Executivo (prefeito-vice e secretários)	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2024 09:03:12	Decreto nº 046-2024 CS Superavit Fonte 511	DECRETO	SUPLEMENTAR
	03/04/2024 09:02:45	Decreto nº 045-2024 CS Supervit Excesso 1064	DECRETO	SUPLEMENTAR
	03/04/2024 08:56:37	Decreto nº. 044-2024-Exonera servidora pública Municipal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	02/04/2024 09:33:49	Errata da Portaria nº. 227-2024.	PORTARIA	ERRATA
	02/04/2024 09:30:11	Portaria nº. 227-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.