Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/06/2024 08:19:48	PORTARIA Nº 448/2024- concede diaria para servidora- Selma Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	20/06/2024 16:54:39	Portaria nº. 430-2024 - Diárias para servidor - Alexsandro José Garcia Gouvea	PORTARIA	DIARIAS
	20/06/2024 14:02:27	Portaria nº. 444-2024-Concede férias a servidor e revoga Portaria nº 452-2020.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	20/06/2024 14:00:10	Portaria nº. 443-2024-Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	20/06/2024 09:28:23	Decreto nº 101-2024 CS Devolução Fonte 833	DECRETO	SUPLEMENTAR
	20/06/2024 09:28:01	Decreto nº 100-2024 CS Dotação Equipamento (fonte 601)	DECRETO	SUPLEMENTAR
	20/06/2024 09:27:40	Decreto nº 099-2024 CS Dotação Serviços Urbanos	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/06/2024 16:31:18	PORTARIA Nº 445/2024- concede adicional de segundo turno	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO
	19/06/2024 14:39:57	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 013-2024-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	19/06/2024 14:38:37	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 010-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	19/06/2024 14:35:55	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 005-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	19/06/2024 10:15:51	Portaria nº. 436-2024-Da nova lotação a servidor.	PORTARIA	NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
	26/03/2024 17:03:07	Portaria nº. 219-2024 - Diárias para o Chefe da Tributação e Fiscalização.	PORTARIA	DIARIAS
	25/03/2024 17:01:00	Portaria nº. 218-2024 - Diárias para servidor - Marcio Yamamoto	PORTARIA	DIARIAS
	26/03/2024 16:59:09	Portaria nº. 217-2024 - Diárias para servidor - Rodrigo Pontes Sierra	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.