Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/06/2024 08:21:21	Decreto nº 093-2024 CS Dotação Saúde e Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/06/2024 08:20:20	Portaria nº. 418-2024-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	07/06/2024 09:18:04	Decreto nº. 091-2024-Exonera servidora pública municipal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	07/06/2024 09:15:57	Decreto nº. 090-2024-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	07/06/2024 09:07:47	Edital de Convocação nº. 025-2024-Convoca candidato aprovado no concurso público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	06/06/2024 08:50:38	Portaria nº. 414-2024-Diaria para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	06/06/2024 08:49:29	Portaria nº. 413-2024-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	05/06/2024 09:30:46	Portaria nº 403-2024 - Diárias para servidor	PORTARIA	DIARIAS
	05/06/2024 09:13:43	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 001-2023-RH- Magno Francisco Rizzato.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	05/06/2024 09:08:49	Portaria nº. 407-2024-Concede readaptação temporária de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO.
	05/06/2024 09:06:28	Portaria nº. 406-2024-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	05/06/2024 09:00:26	Portaria nº. 402-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	05/06/2024 08:59:22	Portaria nº. 400-2024-Concede férias a servidor.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	05/06/2024 08:57:11	Portaria nº. 399-2024-Retornar as funções laboriais.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	04/06/2024 11:31:10	Portaria nº. 398-2024-Concede readaptação a servidor.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.