Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/11/2025 08:57:09	Portaria nº. 1066-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	03/11/2025 08:55:05	Portaria nº. 1065-2025-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	03/11/2025 08:53:09	Portaria nº. 1064-2025-Concede férias convertidos em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA.
	03/11/2025 08:31:01	Decreto nº. 269-2025-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	03/11/2025 08:17:59	Decreto nº 270-2025 CS Dotação Transporte Escolar	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	31/10/2025 16:26:46	Termo aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 059-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	31/10/2025 16:25:13	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 048-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	31/10/2025 16:22:55	Termo Aditivo de Contrato de trabalho por Tempo Determinado nº. 022-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	30/10/2025 08:39:55	PORTARIA Nº 1067/2025 - Institui a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB	PORTARIA	SUBSTITUIÇAO DE MEMBROS DO CONSELHO
	30/10/2025 08:34:28	DECRETO Nº 257/2025 - Nomeia membros do Conselho de Aimentaçao Escolar-CAE	DECRETO	NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO
	28/10/2025 13:44:31	Portaria nº 1057-2025 Concede Diária ao Servidor Edson Eduardo M. dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	28/10/2025 13:43:20	Portaria nº 1056-2025 Concede Diária ao Servidor Cleber Ribeiro	PORTARIA	DIARIAS
	28/10/2025 13:42:23	Portaria nº 1055-2025 Concede Diária ao Servidor Jorge Ferreira da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	28/10/2025 13:38:49	Portaria nº 1052-2025 Concede Diária ao Servidor Marcio Aparecido Ostette	PORTARIA	DIARIAS
	28/10/2025 13:37:36	Portaria nº 1029-2025 Concede Diária ao Servidor Sidmar Candido Soares	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.