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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2024 11:02:35	Edital de Convocação nº. 014-2024-Convoca servidores públicos municipais ativos estaveis para prova de vida.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	28/03/2024 10:59:35	Decreto nº. 041-2024-Nomeia servidoras públicas municipais.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	27/03/2024 08:51:52	Portaria nº 219/2024 - Concede diária	PORTARIA	DIARIAS
	25/03/2024 08:31:54	Portaria nº. 215-2024 - Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	25/03/2024 08:27:44	Decreto nº 039-2024 Inclui na LOA Superavit e Excesso Saldo Bancário da Assistência	DECRETO	ESPECIAL
	25/03/2024 08:27:19	Decreto nº 038-2024 CS Superavit e Excesso Saldo Bancário da Assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	25/03/2024 08:26:43	Decreto nº 037-2024 - Regulamenta a Lei 3689-2024 - CS Protese Dentária	DECRETO	SUPLEMENTAR
	25/03/2024 08:25:24	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 005-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	22/03/2024 09:50:35	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 006-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.
	22/03/2024 09:48:50	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 005-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.
	22/03/2024 09:46:49	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 004-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.
	22/03/2024 09:45:35	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 003-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.
	22/03/2024 09:43:56	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 002-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.
	22/03/2024 09:15:16	Edital de Convocação nº. 013-2024-Convoca candidata aprovada no Concurso Publico Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	22/03/2024 09:13:22	Edital de Convocação nº. 012-2024-Convoca candidata aprovada PSS-014-2023-Cuidador Residente.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.