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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/10/2025 10:52:43	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 014-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	20/10/2025 09:22:04	DECRETO N.º 260-2025 NOMEIA COORDENADORA DO CRAS	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	20/10/2025 08:39:20	Edital de Convocação nº. 074-2025-Convoca Candidatos Aprovados Concurso Público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	17/10/2025 12:08:12	Portaria nº 1024-2025 Concede Diária ao Servidor Rodrigo Pontes Sierra	PORTARIA	DIARIAS
	17/10/2025 08:01:59	Termo Aditivo de Contrato de trabalho por Tempo Determinado nº. 004-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	17/10/2025 08:01:59	Decreto nº 262-2025 CS Dotação Saúde	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	17/10/2025 07:59:05	Portaria nº. 1022-2025-Designa servidor-Denise de A. Fonseca.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	16/10/2025 09:46:58	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 065-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	16/10/2025 09:45:00	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 016-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	16/10/2025 09:43:05	Portaria nº. 1023-2025-Concede licença premio a servidor.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	16/10/2025 09:40:54	Decreto nº. 259-2025-Dispõe sobre fechamento das repartições públicas municipais.	DECRETO	SUSPENDE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
	15/10/2025 10:16:24	Portaria nº. 1021-2025-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	15/10/2025 10:15:18	Portaria nº. 1020-2025-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	15/10/2025 09:54:34	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 050-2025-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	15/10/2025 09:52:38	termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 011-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.