Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/05/2024 09:25:15	Portaria nº. 348-2024-Diarias para servidor - Felipe Zucco.	PORTARIA	DIARIAS
	10/05/2024 09:22:34	Portaria nº. 347-2024-Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/05/2024 09:18:56	Decreto nº 082-2024 Inclui na LOA Elemento Despesa 3.3.90.48 Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/05/2024 09:18:25	Decreto nº 080-2024 Inclui na LOA Repasse para Proteção Social Básica-Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/05/2024 09:08:26	Decreto nº. 083-2024-Exonera servidor - Alexandre Alves.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	10/05/2024 09:05:33	Decreto nº. 079-2024-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	10/05/2024 08:40:10	Portaria RPPS nº 002/2024 - Nomeia Comissão Eleitoral para atuar no processo de eleição normatizado pelo Edital nº 002/2024	PORTARIA	NOMEIA COMISSÃO ELEITORAL
	10/05/2024 08:32:09	Retifica o Edital nº 002/2024 - Convocação de Eleição para o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Municipal	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
	09/05/2024 09:35:18	Portaria nº. 330-2024-Concede progressão vertical a servidor.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL.
	09/05/2024 09:33:47	Portaria nº. 329-2024-Concede progressão vertical a servidores.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL.
	09/05/2024 09:32:02	Portaria nº. 328-2024-Concede licença prêmio a servidor.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	09/05/2024 09:13:57	Decreto nº. 077-2024-Exonera servidor - Natani Caroline Garcia Borges.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	09/05/2024 08:34:57	Decreto nº 078-2024 CS Dotação Viação e Obras	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/05/2024 09:06:50	Lei nº 3717-2024 Altera Execução de Emendas Impositivas	LEI	ORDINÁRIA
	08/05/2024 09:06:23	Lei nº 3716-2024 Inclui na LOA Elemento Despesa 3.3.90.48 Assistência Social	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.