Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2024 09:05:58	Lei nº 3715-2024 Inclui na LDO Elemento Despesa 3.3.90.48 Assistência Social	LEI	ORDINÁRIA
	08/05/2024 09:05:34	Lei nº 3714-2024 Inclui no PPA Elemento Despesa 3.3.90.48 Assistência Social	LEI	ORDINÁRIA
	08/05/2024 09:05:02	Lei nº 3713-2024 Inclui na LOA Superávit e Excesso Fonte 847	LEI	ORDINÁRIA
	08/05/2024 09:04:37	Lei nº 3712-2024 Inclui na LDO Superávit e Excesso Fonte 847	LEI	ORDINÁRIA
	08/05/2024 09:04:13	Lei nº 3711-2024 Inclui no PPA Superávit e Excesso Fonte 847	LEI	ORDINÁRIA
	08/05/2024 09:03:48	Lei nº 3710-2024 Inclui na LOA Repasse para Proteção Social Básica-Assistência Social	LEI	ORDINÁRIA
	08/05/2024 09:03:22	Lei nº 3709-2024 Inclui na LDO Repasse para Proteção Social Básica-Assistência Social	LEI	ORDINÁRIA
	08/05/2024 09:02:59	Lei nº 3708-2024 Inclui no PPA Repasse para Proteção Social Básica-Assistência Social	LEI	ORDINÁRIA
	08/05/2024 09:01:48	Decreto nº 076-2024 CS Dotação Saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/05/2024 08:54:10	Portaria nº. 333-2024-Diarias para servidor - Marcio Yamamoto.	PORTARIA	DIARIAS
	08/05/2024 08:52:40	Portaria nº. 332-2024-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	08/05/2024 08:48:48	Portaria nº. 331-2024-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	07/05/2024 10:25:32	Decreto nº. 050-2024-Exoneração da Coordenadora da Defesa Civil.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	07/05/2024 09:07:32	Decreto nº. 073-2024-Concede benefício de aposentadoria.	DECRETO	CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA
	07/05/2024 09:03:31	Edital de Convocação nº. 023-2024-Convoca candidatos aprovados diversos cargos - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Anterior 40 41 42 43 44 45 46 47 48 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.