Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/01/2024 08:47:01	Decreto nº. 242-2023-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Simone Frassan Ribeiro.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	30/01/2024 09:52:21	Decreto nº. 008-2024-Comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio - CIPA.	DECRETO	REGULAMENTAÇÃO
	29/01/2024 08:32:58	Decreto nº. 007-2024-Concede beneficio de aposentadoria.	DECRETO	CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA
	29/01/2024 08:29:40	Portaria nº. 071-2024-Concede gratificação especial.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	26/01/2024 09:02:20	Decreto nº 006-2024 CS Fonte 1064 Superavit	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/01/2024 08:38:12	Edital de Convocação nº. 002-2024-Convoca canditado aprovado no PSS nº 001-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/01/2024 10:23:30	Portaria nº. 068-2024-Homologa as inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 014-2023.	PORTARIA	HOMOLOGAÇÃO
	25/01/2024 08:35:25	RECONHECE PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO E CONCEDE PENSÃO POR MORTE	PORTARIA
	24/01/2024 08:43:01	Portaria nº. 066-2024-Concede adicional de insalubridade - Fernando F. Armani.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	24/01/2024 08:41:20	Portaria nº. 065-2024-Designa servidora - Marcia da Silva Gomes.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	23/01/2024 09:13:55	Portaria nº. 064-2024-Da nova lotação a servidora - Sueli da Silva Pereira.	PORTARIA	NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
	23/01/2024 08:34:38	Lei nº 3656-2024 Plano de Equacionamento do Fundo Previdenciário	LEI	ORDINÁRIA
	22/01/2024 11:18:47	Decreto nº 003-2024 CS Assessoria Jurídica	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/01/2024 11:17:20	Portaria nº. 061-2024-Concede adicional de insalubridade - Breno Carvalho da Silva.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	22/01/2024 11:16:00	Portaria nº. 060-2024-Designa Servidora - Elaine Tercioti dos Santos.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.