Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/01/2024 11:11:14	Portaria nº. 058-2024-Designa Servidor - Fernando F. Armani.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	22/01/2024 09:19:58	Edital de Divulgação nº. 001-2024-PSS Cuidador Residente Edital nº. 014-2023.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	22/01/2024 09:03:42	Edital de Convocação nº. 001-2024-Convoca candidatos aprovados concurso público nº 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	19/01/2024 10:11:32	Portaria nº. 054-2024-Da nova lotação a servidor - Francisco C. dos Santos.	PORTARIA	NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
	19/01/2024 10:06:48	Portaria nº. 053-2024-Da nova lotação ao servidor - Robsoncley G. Olgarin.	PORTARIA	NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
	17/01/2024 10:25:10	Portaria nº. 051-2024-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	17/01/2024 10:20:25	Portaria nº. 049-2024-Concede readaptação com docência a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA.
	17/01/2024 10:12:38	Portaria nº. 048-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	17/01/2024 09:35:50	Portaria nº. 047-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	17/01/2024 08:55:51	Portaria nº. 046-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	15/01/2024 14:47:24	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 005-2023 - Sueli Aparecida Gonçalves.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	15/01/2024 09:29:23	Portaria nº. 045-2024-Designa servidor público municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	15/01/2024 09:23:13	Portaria nº. 044-2024-Designa servidor público municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	15/01/2024 09:14:19	Portaria nº. 043-2024-Concede progressão vertical.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL.
	15/01/2024 08:58:33	Decreto nº. 002-2024-Nomeia servidor.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.