Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/10/2025 11:46:51	Portaria nº 947-2025 Concede Diária a Servidora Damáris de Oliveira	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 11:44:04	Portaria nº 946-2025 Concede Diária a Servidora Ana Paula Vieira	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 10:17:05	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 071-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	03/10/2025 10:15:03	Errata do Edital de Concurso Público nº 004-2025.	EDITAL	ERRATA DE EDITAL.
	03/10/2025 10:12:55	Portaria nº. 972-2025-Retorno a função servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	03/10/2025 08:28:34	Decreto nº 251-2025 CS Dotação Paraná Saúde Material Consumo	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
	03/10/2025 08:28:12	Decreto nº 250-2025 CS Superavit Fonte 555	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
	03/10/2025 08:27:41	Decreto nº 248-2025 CS Dotação Educação	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	03/10/2025 08:27:10	Decreto nº 247-2025 CS DOtação Equipamento Contabilidade FR 511	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
	02/10/2025 09:54:14	Edital de Convocação nº. 071-2025-Convoca candidatos aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	02/10/2025 09:52:59	Edital de Convocação nº. 070-2025-Convoca candidatos aprovados Concurso Publico.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	02/10/2025 09:14:28	Portaria nº. 944-2025-Concede adicional de Insalubridade a servidora.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	02/10/2025 09:00:38	Decreto nº 246-2025 CS Dotação Diárias Sec. de Educação	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	02/10/2025 07:48:12	Lei nº 3911-2025 CS Dotação Paraná Saúde Material Consumo	LEI	ORDINÁRIA
	02/10/2025 07:47:53	Lei nº 3910-2025 CS Superavit Fonte 555	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.