Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2024 09:06:45	Lei nº 3697-2024 Atualiza Diária Poder Executivo (prefeito-vice e secretários)	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2024 09:03:12	Decreto nº 046-2024 CS Superavit Fonte 511	DECRETO	SUPLEMENTAR
	03/04/2024 09:02:45	Decreto nº 045-2024 CS Supervit Excesso 1064	DECRETO	SUPLEMENTAR
	03/04/2024 08:56:37	Decreto nº. 044-2024-Exonera servidora pública Municipal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	02/04/2024 09:33:49	Errata da Portaria nº. 227-2024.	PORTARIA	ERRATA
	02/04/2024 09:30:11	Portaria nº. 227-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	02/04/2024 09:28:32	Errata da Portaria nº. 222-2024.	PORTARIA	ERRATA
	02/04/2024 09:27:15	Portaria nº. 222-2024-Concede férias em Pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	02/04/2024 09:10:12	Decreto nº. 043-2024-Exonera Secretário Municipal da Agricultura.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	02/04/2024 08:42:37	Decreto nº 042-2024 CS Dotação Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	01/04/2024 10:13:26	Portaria nº. 226-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	01/04/2024 10:11:02	Portaria nº. 225-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	01/04/2024 09:59:38	Portaria nº. 224-2024-Suspende adicional de Insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
	01/04/2024 09:57:48	Portaria nº. 223-2024-Concede gratificação de função - Henrique Alécio.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	01/04/2024 09:49:16	Portaria nº. 221-2024-Concede férias em pecúnia - Anael José da Silva.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.