Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/01/2024 08:34:29	PORTARIA Nº 003/2024- designar servidora para função de Orientadora Educacional da Escola Mun. Alto Paraná.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	05/01/2024 08:33:20	PORTARIA Nº 002/2024- designar servidora para função de Supervisora da Escola Mun. Alto Paraná.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	05/01/2024 08:32:18	PORTARIA Nº 001/2024- designar servidora para função de Dietora da Escola Mun. Alto Paraná.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	02/01/2024 09:20:54	Portaria nº. 837-2023-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	02/01/2024 09:19:38	Portaria nº. 836-2023-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	02/01/2024 09:11:00	Decreto nº. 287-2023-Exonera servidor publico municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	29/12/2023 08:40:51	Decreto nº 286-2023 CS Dotação Iluminação Pública SF fonte 507	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/12/2023 08:40:19	Decreto nº 285-2023 CS Dotação Geral e Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/12/2023 08:39:00	Decreto nº 284-2023 Inclui na LOA Emenda Impositiva	DECRETO	ESPECIAL
	28/12/2023 10:49:06	Portaria nº. 835-2023-Concede férias ao servidor - Adenauer C. N. Garcia.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	28/12/2023 08:17:37	Decreto nº 283-2023 Inclui na LOA Patrulha Mecanizada	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/12/2023 08:17:12	Decreto nº 282-2023 CS Dotação Agricultura	DECRETO	SUPLEMENTAR
	27/12/2023 09:22:27	Edital de Convocação nº. 033-2023-Convoca candidato aprovado em concurso público municipal.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/12/2023 09:20:05	Portaria nº. 834-2023-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	27/12/2023 09:18:12	Portaria nº. 831-2023-Concede férias a servidora - Bruna A. Lopes - Republicação.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.