Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/03/2024 08:35:34	Decreto nº 034-2024 CS Dotação Saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	20/03/2024 08:04:34	Decreto nº 032-2024 CS Dotação Saúde superavit FR-000	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/03/2024 16:26:28	Lei nº 3687-2024 Dispõe sobre Plano de Arborização Urbana	LEI	ORDINÁRIA
	18/03/2024 16:25:52	Decreto nº 031-2024 CS Dotação Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/03/2024 10:54:39	Portaria nº. 196-2024-Revoga Portaria nº. 366-2022.	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	18/03/2024 10:52:47	Portaria nº. 189-2024-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	18/03/2024 10:51:22	Portaria nº. 188-2024-Concede adicional de insalubridade - Wellington F. M. Tavares.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	18/03/2024 10:49:53	Portaria nº. 187-2024-Designa retorno ao trabalho - Wellington F. M. Tavares.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	18/03/2024 10:48:40	Portaria nº. 186-2024-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA.
	18/03/2024 10:46:09	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado nº. 002-2016-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO DE RESCISÃO.
	18/03/2024 10:37:48	Decreto nº. 027-2024-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	18/03/2024 10:34:01	Portaria nº. 183-2024-Concede licença-Prêmio a servidora - Bruna Silva Santos Goes.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	18/03/2024 10:31:50	Portaria nº. 182-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão de sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	18/03/2024 10:29:52	Portaria nº. 181-2024-Concede Gratificação especial a servidor.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	18/03/2024 10:26:45	Portaria nº. 172-2024-Concede progressão por desempenho aos servidores do Poder Executivo Municipal.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.