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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/03/2024 14:50:48	Decreto nº 028-2024 Inclui na LOA Subfunção 306 Saúde	DECRETO	ESPECIAL
	15/03/2024 14:50:17	Decreto nº 023-2024 CS Dotação Fonte 1064	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/03/2024 09:07:02	Portaria nº. 173-2024-Da nova lotação a servidora.	PORTARIA	NOVA LOTAÇÃO A SERVIDOR(A)
	06/03/2024 16:00:52	Edital de Convocação nº. 009-2024-Convoca Professores- PSS - Edital nº. 001-2022	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	06/03/2024 14:05:01	Portaria nº. 171-2024-Concede férias a servidora.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	06/03/2024 14:03:35	Portaria nº. 170-2024-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
	06/03/2024 14:01:59	Portaria nº. 169-2024-Concede gratificação de regime diferencial de trabalho.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REGIME DIFERENCIAL DE TRABALHO.
	06/03/2024 13:58:21	Portaria nº. 166-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	06/03/2024 13:56:48	Portaria nº. 165-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	06/03/2024 13:55:15	Portaria nº. 164-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	05/03/2024 15:51:58	Edital de Divulgação nº. 004-2024-Divulga resultado final PSS Edital nº. 014-2023-Cuidador Residente.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	04/03/2024 08:41:55	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 001-2023-RH - Magno Francisco Rizzato.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	04/03/2024 08:33:02	Portaria nº. 168-2024-Concede gratificação especial.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	04/03/2024 08:31:06	Portaria nº. 167-2024-Designa empregado público municipal - Marcio Yamamoto.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	01/03/2024 10:43:12	Portaria nº. 160-2024-Concede licença prêmio - Rosinéia Coelho C. dos Santos.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.