Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/09/2025 08:47:33	Decreto nº. 236-2025-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	22/09/2025 08:05:32	Decreto nº 235-2025 CS Dotação Educação	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	19/09/2025 11:16:54	Portaria nº. 911-2025-Concede férias a servidor.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	19/09/2025 11:15:32	Portaria nº. 909-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	19/09/2025 11:14:18	Portaria nº. 908-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	19/09/2025 11:13:23	Portaria nº. 907-2025-Concede licença para tratamento de Saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	19/09/2025 11:12:17	Portaria nº. 906-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	19/09/2025 11:11:04	Portaria nº. 905-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	19/09/2025 11:09:54	Portaria nº. 904-2025-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	19/09/2025 10:33:57	Edital de Concurso Público nº 019_2025 - Edital de divulgação do resultado e classificação preliminar.	EDITAL	EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
	18/09/2025 09:31:53	Decreto nº 231-2025 CS Devolução Fonte 843 Convênio nº 217280-2021	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	17/09/2025 16:10:15	Decreto nº. 219-2025-Declaração de Utilidade Pública Áreas de Terra.	DECRETO	UTILIDADE PÚBLICA
	17/09/2025 10:28:35	Portaria nº 709-2025 Concede Diária ao Servidor Adriano Aparecido Ferreira dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	17/09/2025 10:27:38	Portaria nº 708-2025 Concede Diária ao Servidor Marcio Aparecido Ostette	PORTARIA	DIARIAS
	17/09/2025 10:24:50	Portaria nº 706-2025 Concede Diária a Diretora Selma Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.