Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/01/2024 08:55:51	Portaria nº. 046-2024-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	15/01/2024 14:47:24	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 005-2023 - Sueli Aparecida Gonçalves.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	15/01/2024 09:29:23	Portaria nº. 045-2024-Designa servidor público municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	15/01/2024 09:23:13	Portaria nº. 044-2024-Designa servidor público municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	15/01/2024 09:14:19	Portaria nº. 043-2024-Concede progressão vertical.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL.
	15/01/2024 08:58:33	Decreto nº. 002-2024-Nomeia servidor.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	15/01/2024 08:56:37	Decreto nº. 001-2024-Nomeia servidores.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	08/01/2024 08:31:29	Portaria nº. 033-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão disciplinar de sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	08/01/2024 08:29:37	Portaria nº. 031-2024-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	05/01/2024 09:10:35	PORTARIA Nº 024/2024- designar servidora para função - SME.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO NA EQUIPE PEDAGOGICA - SME
	05/01/2024 09:10:02	PORTARIA Nº 023/2024- designar servidora para função - SME.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO NA EQUIPE PEDAGOGICA - SME
	05/01/2024 09:07:15	PORTARIA Nº 022/2024- designar servidor para função de Supervisor da Escola Mun. Julia Wanderley.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	05/01/2024 09:06:03	PORTARIA Nº 021/2024- designar servidora para função de Diretora do CMEI Vitoria Stefane Barbon	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	05/01/2024 09:04:55	PORTARIA Nº 020/2024- designar servidora para função de Supervisora do CMEI Stella Maris	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	05/01/2024 09:03:44	PORTARIA Nº 019/2024- designar servidora para função de Diretora do CMEI Stella Maris	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.